Do direito à literatura ao direito à filosofia

Resumen

Antonio Candido conta-nos a partir de um clássico ensaio — intitulado “O Direito à Literatura” — que o problema do direito à literatura pressupõe duas ideias complementares: por um lado, que a literatura expressa nossa necessidade universal em fabular, experimentada pelo ser humano em todas as sociedades já estudadas; por outro lado, que a criação ficcional, oriunda de nossa necessidade em fabular, auxilia-nos na composição de nossa visão de mundo e nossa maneira de ser, na medida em que a própria realidade passa a ser constituída por elementos previamente encontrados na ficção. A partir dessas ideias, ele conclui que o direito à literatura, se respeitado, conduziria, por fim, à justiça social. Em vista da argumentação apresentada por Antonio Candido sobre o nosso direito à literatura, poderíamos desenvolver uma argumentação análoga capaz de justificar um direito à filosofia? A motivação para tal questionamento consiste no fato de que, em menos de dez anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996) modificou por três vezes o artigo que se refere ao estatuto pedagógico da Filosofia no Ensino Médio. Em um primeiro momento, afirmava-se que o estudante deveria demonstrar, ao final do ensino médio, domínio dos conhecimentos de Filosofia necessários ao exercício da cidadania; em um segundo momento, afirmava-se que a Filosofia deveria ser incluída como disciplina obrigatória em todas as séries do ensino médio; e, em um terceiro momento, afirma-se que a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de Filosofia. Pretende-se, nesta comunicação, investigar as implicações epistemológicas das mudanças na redação dos artigos relativos ao estatuto pedagógico da Filosofia no Ensino Médio, com a intenção de desdobrar o questionamento sobre um possível “direito à filosofia” em algumas sugestões para a prática docente.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito à Filosofia; Ensino de Filosofia.